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LaserGlobal.aiJurídicoDMCA & IP Policy
v1.0Updated 2026-02-25
Rascunho aguardando revisão jurídica. This document was prepared as a GDPR-aligned working draft by the Global AI Group LLC Privacy Office. It is not a substitute for advice from qualified counsel — please direct binding interpretation questions to legal@laserglobal.com.

Política DMCA & PI

Global AI Group LLC respects intellectual-property rights and complies with the U.S. Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”) and analogous regimes (e.g. EU Directive 2019/790).

§ 1 · Enviar um aviso de remoção

Se você acredita que o conteúdo na plataforma infringe seus direitos autorais, envie um aviso ao nosso Agente Designado abaixo contendo o seguinte (DMCA §512(c)(3)):

  1. Sua assinatura física ou eletrônica.
  2. Identificação da obra protegida por direitos autorais alegadamente infringida.
  3. Identificação do material alegadamente infrator (URL, ID da listagem, ID da publicação).
  4. Suas informações de contato (nome, endereço, e-mail, telefone).
  5. Uma declaração de que você tem uma crença de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo titular dos direitos.
  6. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são precisas e que você está autorizado a agir em nome do titular dos direitos.
Agente Designado:
DMCA Agent · Global AI Group LLC
198 Tampa Ave E, Venice, FL 34285, USA
E-mail: dmca@laserglobal.com

§ 2 · Enviar uma contra-notificação

If you believe your content was removed by mistake or misidentification, send a counter-notice with: your signature; identification of removed material and where it appeared; a statement under penalty of perjury that you have a good-faith belief the removal was a mistake; your contact info; and consent to jurisdiction of a federal court in your district (or the U.S. District Court for the Middle District of Florida if outside the U.S.).

§ 3 · Política de infratores reincidentes

Contas que recebem avisos DMCA válidos repetidos serão encerradas e o usuário responsável colocado na lista negra no nível de e-mail + método de pagamento.

§ 4 · Abuso de processo

Deturpação material consciente em um aviso DMCA ou contra-aviso pode sujeitá-lo a danos, incluindo custos e honorários advocatícios sob 17 U.S.C. §512(f).

Global AI Group LLC (trading as LaserGlobal.ai) · 198 Tampa Ave E, Venice, FL 34285, USA
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